内容摘要： O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo

O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês,como ser esperto nas apostas esportivas sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos.


- R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas. OBSERVAÇÕES: - As multas são exigidas mediante lançamento de ofício. - A multa mínima a ser aplicada é de R$200,00, tratando-se de pessoa jurídica inativa, e de R$500,00, tratando-se de pessoa jurídica ativa. Observado o valor mínimo, as multas são reduzidas:


Observado o valor mínimo, as multas serão reduzidas: ... Para efeito de aplicação da multa por omissão ou atraso no cumprimento da obrigação acessória, é considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não ...


Consultor InfoMoney - Ao consultarmos com a Receita Federal, fomos informados que as multas pelo atraso das Declarações aplicadas a DCTF, são calculadas mediante a quantidade de meses em atraso, contados a partir do dia seguinte, ao término do prazo para entrega da declaração até o dia da efetiva entrega.


O envio da DCTF após o prazo gera uma multa de 2% incidente nos valores tributários informados na DCTF, podendo chegar a 20% desse valor. Já a multa por pagamento de tributo em atraso, é de 0,33% ao mês, também limitada a 20%.


O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500 nos demais casos.


A Receita Federal anunciou que a partir de 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente ao ser enviada depois do prazo. Assim, as declarações enviadas com atraso estarão sujeitas à MAED - gerados diretamente ...


O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos.


Segundo a Receita Federal, o valor da multa é reduzido em 50% se a DCTFWeb for enviada antes de qualquer procedimento de ofício, como o recebimento de intimação fiscal, por exemplo, ou em 25% ...


II - R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas. Destacando que a multa mínima a ser aplicada será de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores, ou, R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.


O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos. Ver resposta completa


A MAED está prevista no art. 32-A da Lei nº 8.212 de 1991, e é devida sempre que a obrigação for entregue após o prazo legal, possuir incorreções ou não for entregue. O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante.


A notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração. A MAED está prevista no art. 32-A da Lei nº 8.212 de 1991, e é devida sempre que a obrigação for entregue após o prazo legal, possuir incorreções ou não for entregue. O valor da multa pelo atraso é de 2% ao ...


A multa prevista é mínima de R$200,00 para DCTFWeb sem movimento e de R$500,00 nos demais casos. Caso ocorra omissão na entrega, o contribuinte será intimado a corrigir os erros ou enviar a DCTFWeb.


O valor da multa pelo atraso da entrega da DCTFWeb é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos.


A multa por atraso na entrega da DCTF é de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o valor total dos tributos informados na declaração, limitada a 20%. Ou seja, se a empresa entregar a DCTF com atraso de 1 mês, por exemplo, a multa será de 2% sobre o valor dos tributos declarados na DCTF.


DCTFWeb - Cancelamento de multas: A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 15, de 09 de novembro de 2022, promovendo o cancelamento de Multas por Atraso na Entrega de Declarações (MAED) geradas a partir da transmissão da DCTFweb sem movimento, para períodos em que a empresa não estava obrigada ao envio.. Vale destacar que recentemente, foi publicada a ...


Multa por atraso: De acordo com o artigo 7°, inciso I da Instrução Normativa RFB Nº 1599 DE 11/12/2015, o sujeito passivo que deixar de apresentar a DCTF no prazo fixado, sujeita a multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega da declaração ou a sua ...


O valor da multa pelo atraso da entrega da DCTFWeb é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos. Se forem identificados erros ou a ...


I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa; II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos. As multas serão exigidas mediante lançamento de ofício.


Quem é obrigado a declarar a DCTF. De acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1599, todas as pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas, imunes e isentas devem fazer e entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. As Sociedades em Conta de Participação (SCP), devem ter os dados apresentados pelo sócio ...


FGTS Digital libera nova funcionalidade para importação de dados para cálculo da multa do FGTS (indenização compensatória) para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote), utilizando arquivo com leiaute específico. Publicado em 03/01/2024 12h04. O módulo " Remunerações para Fins Rescisórios " do FGTS Digital é ...